Em auxílio-doença, plano de saúde não pode ser suspenso
A Zero Hora Editora Jornalística S. A. deve restabelecer, por determinação da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o plano de saúde de um...
Consumidor que não recebeu faturas ganha indenização
A Ricardo Eletro e a Losango Promotora de Vendas Ltda. foram condenadas a indenizar em R$ 3 mil um consumidor inscrito indevidamente nos cadastros de...
Processo Eletrônico na Justiça Estadual Gaúcha
Acompanhando o ritmo da globalização, da informatização, do novo, após um longo processo de virtualização dos processos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do...
Redução de horas extras gera indenização
O empregado que tem o orçamento diminuído por conta da redução de horas extras que fez continuamente, durante anos, tem direito a indenização. O entendimento...
Coabitação não é requisito necessário à configuração de união estável
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de...
Obrigatoriedade do Recadastramento Eleitoral Biométrico
Após o avanço da votação por urna eletrônica - artefato tecnológico desenvolvido em solo brasileiro, primeiramente implementado nas eleições de 1996, e que ainda serve...
Candidato do ProUni consegue liminar para seleção
Não é racional a regra que impede que um candidato seja preterido por outros, de desempenho inferior, pelo simples fato de ter recusado vaga para...
Hospital infantil é condenado por morte de menina por infecção hospitalar
A Prontobaby pagará R$ R$ 177,5 mil de indenização, por danos morais, a uma família. A menor ACG, de 18 meses, foi internada para...
Perguntas sobre Conta Salário
Na pag 108, cap. conta salário do livro " Estou endividado! e agora?" diz que ao abrir uma conta salário é dever do banco transferir...
Banco é condenado a indenizar empresa por perder cheque
O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar por danos materiais a empresa Armont...