Direito de Energia - Como a legislação pode ajudar a reduzir gastos
Por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão que tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, zelar pela qualidade do serviço prestado, pelo trato isonômico dispensado aos usuários e pelo controle da razoabilidade das tarifas cobradas aos consumidores, preservando, sempre, a viabilidade econômica e financeira dos agentes e da...
Servidores Estaduais têm direito a reajuste no vale refeição
Governo do RS deve reajustar vale-refeição dos servidores estaduais O governo do Rio Grande do Sul deve reajustar o valor do vale-refeição dos servidores públicos...
Empresa de energia elétrica não pode efetuar cobrança por estimativa
Empresas de energia elétrica não podem usar estimativas de consumo para estipular o valor do débito mensal, mesmo que tenha havido irregularidade no medidor...
Uma Análise do Julgamento na Adin 2591
Antecedentes. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim proferiu em 22.02 o seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 no sentido de...
Liquidando suas dívidas dos empréstimos pessoais
No mercado existem diversas formas de empréstimos (financiamentos), o mais comum é o CDC - Crédito Direto ao Consumidor. Os empréstimos apresentam via...
Eletropaulo deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por corte indevido
A juíza Cristiane Vieira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, condenou a Eletropaulo a pagar indenização de R$...
Reserva de Cotas em Universidades Públicas
“O desacerto das autoridades administrativas das universidades na implementação dos Programas de Ações Afirmativas preteriu alunos pobres e os melhores capacitados para o acesso à...
Revendedora deve substituir carro com defeito de fábrica
Revendedora deve substituir veículo com menos de dois mil quilômetros rodados que apresentou defeitos de fabricação, que não foram resolvidos pela empresa no prazo máximo...
TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais
A TIM foi condenada ao pagamento de 400 salários mínimos por danos morais pelo fato de ter feito uma cobrança indevida no valor de R$...
Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
A 17ª Vara Cível de Natal/RN determinou a revisão em um contrato de financiamento imobiliário, por considerar estar incidindo “anatocismo”, ou seja, aplicação de...
Justiça proíbe aumento de plano de saúde para idoso
O juiz da 20ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu nesta quarta-feira (30/9) liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que obriga...