Escolha Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o...

Roteiro para obtenção de remédios do governo

Muitos não sabem, mas por lei o o governo é obrigado a fornecer ao cidadão todo e qualquer medicamento que este  necessite, mais do que...

Agora direito de visita e guarda também para os avós

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Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores

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Bancários do Banco do Brasil têm direito a reintegração da parcela denominada anuênios

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Bancos devem restituir clientes lesados na cobrança indevida de tarifas

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A reclamante trabalhava para uma empresa de limpeza, no Fórum da Justiça Comum de São Manuel, município da região central do Estado de São Paulo,...

Empresa não deve imposto sobre sucata

O juiz da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Maurício Pinto Coelho Filho, decidiu que uma empresa de metalurgia não está obrigada a recolher...

Transparência no Financiamento Eleitoral

No estado democrático brasileiro vigora o sistema representativo, onde o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Os partidos políticos...

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A Comissão de Reforma Política do Senado, dentro do prazo fixado, encerrou os trabalhos relativos às modificações na atual política brasileira, muitas das quais objeto...

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