Banco abre conta corrente com documentos falsos
Na abertura de conta em instituição financeira, cabe ao banco fiscalizar rigorosamente a idoneidade dos dados do contratante. Além disso, deve ter cautela redobrada...
CVC condenada por sucessivas falhas em pacote turístico
A operadora de turismo CVC tornou dois cientes seus alvos de uma sucessão e repetição de falhas e equívocos durante viagem a Porto Seguro,...
Milagre Forense de Natal
Papai Noel, em pessoa, adentra uma determinada Vara da Fazenda Pública de um foro qualquer deste Brasil. Ao ser atendido, o Bom Velhinho relata...
O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença
Após diversos julgados preconizando que a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil incidiria de forma automática do trânsito em julgado da...
Não devem incidir IPI e ICMS em importações para uso próprio
Por Gabriel Quintanilha Com a globalização, o comércio entre as nações se desenvolveu em proporções nunca antes vistas. Atualmente, o indivíduo pode adquirir bens produzidos...
Cliente será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa
O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, cliente inscrita em cadastro de inadimplentes em razão de dívida referente...
Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final
Cláusula que obriga inquilino a pagar aluguel após a entrega das chaves, até que o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi recebido, é...
A nova Lei do Inquilinato
A Lei nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, ou dispositivos da Lei nº 8.245/91...
Universidade Federal do Paraná deve indenizar família por erro médico
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar uma família por danos morais e materiais em decorrência de um erro médico ocorrido...
Bradesco não consegue reverter decisão sobre juros
Fracassou o pedido de reclamação proposto pelo Bradesco contra decisão da 3ª Vara Federal do Acre. A primeira instância considerou inconstitucional o artigo 5º...