Perguntas sobre ações de telefones
Daniela de São Paulo, escreveu perguntando: Li seu artigo (localizei pelo google) mas fiquei com uma grande duvida: com relação as ações da TELESP, quem tem o direito de entrar com a ação? qual o periodo? em alguns artigos o periodo é de 88 a 95, em outros de 90 a 98. Quem tem o direito de entrar...
Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais por enquadramento tarifário
A Rio Grande Energia S/A (RGE) deverá ressarcir empresa, em dobro, pelos valores pagos a mais em razão de enquadramento tarifário equivocado. Por maioria, a...
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
Faz muito tempo que nosso escritório trabalha no sentido de que ninguém pode ter mais de 30% de seus vencimentos descontados por empréstimos em folha....
Para rir um pouco.....
Recebi este email... dei muita risada ... TERMOS JURÍDICOS PARA VIDA PRÁTICA Vocabulário do Direito Moderno Princípio da iniciativa das partes "faz a sua...
Reforma Eleitoral em foco
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão criada e nomeada em junho de 2010 pelo Senado, para a elaboração do anteprojeto...
Mudança na essência da Justiça Eleitoral
Tema inesgotável, neste momento, é o da reforma eleitoral. Insisto em abordá-lo para tornar públicas as proposições apresentadas à comissão de juristas e autorizar eventual...
Igreja Universal condenada por coação moral a fiel
A Igreja Universal do Reino de Deus deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, fiel portadora de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A decisão,...
Direito a Gravidez! Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente
O Estado do RS e o Município de Bom Jesus deverão fornecer medicamentos à mulher que deseja realizar fertilização in vitro. A decisão é da 21ª...
Mais um município condenado por falha na conservação das vias públicas
O Município de São Leopoldo deverá pagar indenização por danos morais a homem que sofreu queda em decorrência da má conservação de via pública. A...
Recusa de atendimento do Samu gera indenização
O município de Caxias do Sul (RS) está obrigado a pagar indenização de R$ 100 mil para a família de um jovem paraplégico que morreu...
Reforma Política
Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas...