É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impede de modo geral a adoção prévia e compulsória da arbitragem em contratos de adesão, mesmo...
Aluno que se machucou em aula de Educação Física ganha direito à indenização
A 6º Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, manteve indenização a estudante que sofreu lesões graves após queda ocorrida durante prática de atividade...
Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários
Uma consumidora receberá R$ 4 mil por danos morais da Ricardo Eletro. Eugenia dos Santos comprou armários de cozinha em uma das lojas...
Oferecer produto indisponível fere direito do consumidor
O site www.corpoperfeito.com.br, que vende suplementos alimentares e itens de esporte e beleza, está obrigado a informar, de forma clara e ostensiva, sobre a disponibilidade de todos...
Escola deve diplomar aluno inadimplente, diz Justiça
Escolas têm o dever de emitir diploma a alunos inadimplentes sem condições de pagar mensalidades atrasadas e que passaram no vestibular. Com esse entendimento, o...
Loja deve indenizar menina ferida em escada rolante
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a rede de lojas C&A ao pagamento de indenização para criança que teve a perna cortada...
Companhia aérea deve reembolsar clientes por propaganda enganosa
A TAM Linhas Aéreas deve reembolsar os clientes G.W.M. e I.B.F. em R$ 8.883,00 por propaganda enganosa no site da empresa. A decisão,...
Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack
Nunca é demasiado falar do crack, seus efeitos, sintomas e danos, bem como mostrar o que existe de atual no seu combate. O crack é...
Fabricante é condenada por defeito em veículo que causou a morte de uma família
De acordo com o laudo pericial, o acidente foi causado pelo desprendimento da mola traseira direita do veículo, além das depressões na pista e o...
Buraco em passarela de metrô motiva indenização
Segundo a magistrada, a empresa não agiu com o zelo necessário, pois expôs os pedestres que transitavam por passarela de sua responsabilidade, ao risco...