Conta Salário - Liminar determina que banco transfira vencimentos sem cobrança de taxa
Faz algum tempo publicamos aqui no saite um texto informando sobre os direitos advindos da conta salário e lá mencionamos que o trabalhador tem direito a que o direito a transferência de seu salário para sua conta salário - mesmo que em banco diverso sem o pagamento de qualquer quantia. (http://www.clicdireito.com.br/textos/detail.asp?iNews=22&iType=2)Pois bem, o TJRS publicou agora no dia...
Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas
A revendedora de carros M.R.A.C.V. terá que pagar uma indenização no valor de R$ 3,5 mil, a título de danos morais, a um...
Vamos travar uma revolução na virada do milênio III?
Sonho com uma revolução que nasça aqui no Rio Grande do Sul. Já pensei em duas e escrevi sobre elas; a primeira a ser travada...
Obrigação dos planos de saúde é de resultado
A 6ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, manteve a condenação da Unimed Vale do Sinos ao pagamento de indenização por danos morais e...
Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral,...
Construtora ressarce compradora por não cumprir prazo de entrega de imóvel
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma empregada doméstica de Belo Horizonte ganhou o direito de receber...
Judiciário declara inexigível a cobrança presumida pela concessionária de energia elétrica
M.B.M recebeu uma cobrança de quase dez mil reais a título de energia elétrica da CEEE, pois segundo aquela companhia o medidor da energia da...
Carrefour é condenado a indenizar cliente por colocar seu nome no serviço de proteção ao crédito
Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio condenaram, por unanimidade de votos, o Carrefour Comércio e Indústria a indenizar uma consumidora,...
Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por danos morais, um cliente que...
Reconhecido direito de servidores estaduais receberem adicional de insalubridade
Por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS entendeu que 19 Técnicos do Tesouro do Estado, atuando no posto de fiscalização em Irai, têm o...
Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
O aposentado paulista IOL garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado. A 3ª Turma do...