O STJ e o direito de esquecimento na internet
Os serviços de pesquisa virtual não podem ser obrigados a apagar do seus sistemas os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para foto ou texto, independentemente da indicação do endereço da página. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu monocraticamente que o Google não precisa retirar de sua página de buscas o link para reportagem do site Gazeta Online que informa sobre investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo contra um juiz do estado. O magistrado afirmou na ação ter sido absolvido. As partes discutiam se existe a...
Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?
O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e...
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento o cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito...
Banco é condenado por negar empréstimo a cliente porque o mesmo era velho
A idade avançada de uma pessoa não pode ser usada pelo banco como argumento para negar um empréstimo.
Igreja condenada a devolver doação que recebeu por promessa de curar câncer
Fiel com câncer foi induzido pelos pastores da Igreja ré a fazer doações em troca da cura de sua doença.
Execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária é proibida
É proibida a execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária de empresa em recuperação
É ilegal limitar dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir o desenvolvimento do cidadão.
Hackers brasileiros roubaram dados de 1,5 milhão de cartões de crédito e débito
As informações do seu cartão de crédito ou débito podem estar em risco: a empresa de pesquisa de segurança Tempest encontrou um conjunto de malwares focados em...
Tov Corretora Liquidação e Direito dos acionistas
No 07 de janeiro de 2016, em função de desdobramentos da operação lava jato foi decretada pelo Banco Central a liquidação extrajudicial da Tov Corretora...
Justiça self-service
O ano é 2.209 D.C. - ou seja, daqui a duzentos anos - e uma conversa entre avô e neto tem início a partir...
Kreybel condenada a devolver valores por atraso no término da obra
Através do processo 001/1.05.0100682-0 a Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi condenada a devolver a sua cliente todos os valores pagos devido ao atraso na entrega...