Banrisul indenizará cliente barrado pelo uso de muletas
A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas. Os seguranças exigiram a entrega dos apoios e, sendo informados que o cliente possuía pinos de metal pelo corpo e igualmente a porta trancaria, fizeram com que ele aguardasse do lado de fora até ser chamado o gerente. Este determinou fosse exibida a documentação comprobatória da deficiência. A ação foi sentenciada duas vezes. Na primeira, o resultado foi de improcedência - em julgamento antecipado da lide.A sentença foi cassada, tendo o acórdão registrado...
Hipercard é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por cobrança indevida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Hipercard Banco Múltiplo a indenizar no valor de R$ 25 mil,...
STJ pacifica correção de saldo e seguro no SFH
É permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Também...
Crack, questão de saúde pública
O crack é de origem americana e iniciou-se nos anos 70 atingindo grande parte da população dos EUA e nos dias atuais a droga é...
Traduzindo um despacho judicial
Como todos sabem possuímos aqui no site ClicDireito uma ferramenta que ajuda a traduzir termos processuais chamada para entender o seu processo, a ferramenta esta...
Aposentados e Pensionistas de Fundações tem direito a equiparação total
Aposentados e Pensionistas da Fundação Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Brasil Telecom e outros bancos têm direito a receber cesta alimentação e os...
Banco Condenado por manter gravame em veículo após quitação de acordo judicial
O Banco Panamericano foi condenado ao pagamento de danos morais por manter gravame em veículo após a quitação de acordo judicial em revisonal de contrato....
Aposentado revise o seu benefício aplicando os novos tetos conforme decisão do STF
STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003 Atenção segurados, se você pediu a aposentadoria ou pensão entre julho...
Demanda de Energia - Como recuperar os valores pagos
O que é ? As empresas que possuem contrato de reserva de potência de energia elétrica (ou demanda contratada) têm direito a devolução, em dobro,...
Um estagiário enfrenta o presidente do STJ !
Por decisão do ministro Celso de Mello, do STF, a petição que tem como requerido o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não tramitará na...
Quem recebeu Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez pode ter diferenças a receber na Justiça
Se você recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez após 29/11/1999, pode pedir a revisão do valor pago, pois provavelmente tenha valores a receber atrasados na...