Município condenado a indenizar comerciante
O município de Pirapora (MG) deverá indenizar por danos morais e por lucros cessantes o dono de um estabelecimento comercial, pelos prejuízos que ele teve no Carnaval de 2007. Na segunda-feira de Carnaval daquele ano, a Prefeitura isolou o bar do comerciante, impedindo-o de comercializar seus produtos entre as 11h e 20h.Em 1ª Instância, o juiz Mauro Ferreira, da...
Energia Elétrica: consumidores pagam R$ 1 bilhão a mais por ano
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas...
A sobrecarga da justiça gaúcha
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é o que, proporcionalmente ao número de habitantes, processa e julga o maior número de processos a...
Seleção natural
Dois recém formados bacharéis em Direito passeavam por um museu de História Natural quando observaram que um dos monitores do local estava organizando um grupo...
Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa
O Banco Santander Banespa terá de indenizar em R$ 50 mil por incluir indevidamente o nome de uma cliente no Serasa. Por falha no...
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu...
Bradesco não consegue reverter decisão sobre juros
Fracassou o pedido de reclamação proposto pelo Bradesco contra decisão da 3ª Vara Federal do Acre. A primeira instância considerou inconstitucional o artigo 5º...
Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados
Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, em virtude de ter tido...
Consumidora ganha direito a motor novo para seu veículo
A E. Auto Peças Ltda e a General Motors do Brasil Ltda foram condenadas pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível a substituir o motor...
O desvirtuamento do espírito de cotas
Começou há pouco o segundo dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Banco Santander obrigado a encerrar conta de correntista, mesmo com saldo negativo
FFS correntista do Banco Santander estava com o limite de seu cheque especial excedido e todo mês o banco estava lançando ainda mais débitos...