Incorporadora deve fazer reparos em condomínio
A 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre mandou a Rio Novo Incorporações Ltda a fazer uma série de reparos no Condomínio Edifício Liberty, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A juíza Laura de Borba Maciel Fleck, em sentença concedida no dia 3 de agosto, entendeu que a incorporadora não executou seu serviço de maneira correta e, mesmo...
TAM é condenada por deixar passageiro retido em avião
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais,...
Universitários devem ser indenizados por interrupção em curso de graduação
Uma universidade foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais a três estudantes por ter interrompido o...
Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norm
Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da...
Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus
O empregador pode ser responsabilizado nos casos de violência praticada por terceiros no ambiente de trabalho, como, por exemplo, assalto à mão armada?...
Copel Distribuição S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil à mulher de um eletricista que morreu eletroc
A Copel Distribuição S.A. foi condenada a pagar R$ 100.000,00, a título de indenização por dano moral, à mulher de um eletricista (funcionário...
Compra de equipamentos estrangeiros isenta do imposto caso não exista similar nacional
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que isentou a empresa Portonave Terminais Portuários de Navegantes, de Santa Catarina,...
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
É inevitável a preocupação do Direito com a limitação do poder nas várias formas em que se apresenta na sociedade. Para o Direito Eleitoral, a...
Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
O condomínio do Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, deve indenizar o dono do restaurante Brasil Verde, situado no quarto pavimento do edifício, que permaneceu...
Virose a bordo no cruzeiro marítimo
A empresa Royal Caribbean Cruzeiros foi condenada a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 8 mil, a cada um de quatro passageiros...
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito,...