Liminar breca desequilíbrio nas relações da Goldsztein Cyrela com os consumidores
Decisão judicial de antecipação de tutela determina que a empresa Goldsztein Cyrela Empreendimentos Imobiliários S.A., restitua em parcela única os valores pagos pelos clientes, corrigidos,...
Implantação de stent não pode ser negada
A 5ª Turma do TRF-1 negou provimento às apelações da Unimed e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), confirmando o direito...
Maioria dos clientes não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
Oito em cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, revelou levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro...
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em...
Exame da Ordem - Uma defesa da Cidadania
Recebi por email esta bela sentença do Dr. Eduardo Duarte Elyseu, juiz do trabalho a qual foi proferida em um caso no qual um bacharel...
Homem processo: consumidores caçam indenizações
A cada dia as filas nos Juizados Especiais ficam maiores, com consumidores que processam tudo e todos. Esta se tornou uma forma que o cidadão...
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado de trabalho: empresas estão...
Juiz permite compra de carro sem ICMS
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...
Taxa de manutenção em telefonia rural é proibida
É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton...
Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do...