Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia
Eventual desemprego não tem o condão de afastar o dever de um pai bancar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado, não é sequer aventado na peça recursal. Este foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ ao analisar apelação em que um homem, após 15 anos de união estável...
União e concessionária são condenadas a indenizar pais por morte do filho na BR-101
Um casal de Blumenau (SC) que teve o filho morto em acidente na BR-101 ganhará R$ 200 mil de indenização por danos morais. A decisão...
Ex-empregado de banco será reembolsado pelo desgaste do veículo particular utilizado em serviço
Uma decisão do juízo da 14ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Banco Santander Brasil a reembolsar um ex-empregado em R$ 600,00...
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serv
O caso foi julgado pelo juiz do trabalho Maurílio Brasil, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim. Recentemente, a reclamante teve reconhecido...
Homossexual deverá ser indenizado pelo exército
A União deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual por, no certificado que o isentou do serviço militar, estar...
Unimed tem que fornecer alimentação especial a bebê com má-formação
O juiz substituto Thulio Marco Miranda, em atuação no plantão forense, determinou nesta quinta-feira (20) que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico forneça, em...
Do preço e da dor
Tenho dois filhos lindos, maravilhosos, inteligentes e, como humanos, imperfeitos como eu. Ambos têm sonhos, vontades, birras, talentos, teimosias e qualidades. São mais filhos de...
Celpa deve indenizar consumidor, decide Justiça do PA
A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, em exercício na 1ª Vara em Belém (PA), determinou, nesta sexta-feira (28/12), a suspensão imediata dos efeitos...
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA
Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o...
Queda ao descer de ônibus dá direito ao DPVAT
Passageiro que cai ao descer do ônibus e tem capacidade motora diminuída definitivamente tem direito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores...
Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários
Uma consumidora receberá R$ 4 mil por danos morais da Ricardo Eletro. Eugenia dos Santos comprou armários de cozinha em uma das lojas...