Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado

O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a...

Banco condenado por saques indevidos em conta de cliente

O Banco Real foi condenado pela 18ª Câmara Cível do TJ do Rio a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a...

Construtora indenizará proprietários por problemas estruturais em imóvel

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por maioria de votos, a empresa Self Engenharia Empreendimentos a indenizar...

Em verbas indenizatórias não deve incidir IR

Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida...

Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador

A busca de efetividade processual tem sido alvo de preocupação constante por parte dos operadores do direito, como reflexo de um anseio da...

Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping

O TJRJ manteve, em parte, a condenação do Condomínio do Edifício Madureira Shopping, que terá que indenizar José um homem em R$ 30 mil,...

Aposentadoria por invalidez deve ser calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença. Esse foi o entendimento do...

Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN

Os aposentados pelo INSS por tempo de serviço e por idade e que começaram a receber seus benefícios entre de agosto de 1977 e...

Consumidor não responde por despesa em cartão realizada por terceiros

A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o...

Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça

Os consumidores que se endividaram em dólar e foram surpreendidos pela desvalorização cambial de 1999 poderão ter o prejuízo reduzido pela metade. A 4ª Turma...

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