É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Constitui pacto comissório — condição para a realização do negócio, sem a qual ele não se concretiza —, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de...
Carência de plano de saúde não afasta cobertura de atendimento emergencial
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso interposto pelo plano de saúde Amil, que foi condenado pelo 2º Juizado Cível de Brasília...
Cirurgia plástica - Mamilos descentralizados geram indenização
A autora decidiu fazer o procedimento por não estar satisfeita com a aparência de seus seios após a gravidez, mas, após passar por uma lenta...
Falha em empréstimo consignado gera indenização
Autarquia teria descontado as prestações da aposentadoria do segurado e deixado de repassar o valor ao banco. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai indenizar um homem, no valor de R$ 5.450 por danos morais, em razão de atraso na...
TAM é condenada por tratamento inadequado a passageira
A autora foi informada de que seu voo estava lotado e, após mudar de avião e receber upgrade para a classe executiva, foi tratada de...
Companhia aérea é condenada a restituir passageira que perdeu voo por problema de saúde
A VRG Linhas Aéreas S.A foi condenada a pagar a uma passageira a quantia de a quantia de R$ 240,56, a título de indenização por...
Veja como receber de volta os valores pagos a mais pela inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS na Importação
O que é O importador ao realizar a importação de um produto deve recolher PIS COFINS, até aí tudo bem, ocorre entretanto que o...
A clientelização do jovem negro
*Wagner Dias Ferreira Recentemente foi divulgado pelos meios de comunicação de massa que, em estatísticas apuradas entre 2004 e 2014, houve grande aumento nos homicídios em...
Uma ideologia para o STJ
STJ editou mais uma súmula (nº 382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entenderam os ministros...