Onde o ISS deve ser recolhido?
Um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários do ramo de prestação de serviço é a falta de orientação sobre onde recolher corretamente o seu ISS...
A garantia da legalidade na seara eleitoral
Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso...
Internet sem censura!
Fiquei feliz, pois uma sombra estava rondando a internet, qual seja, a responsabilização dos sites e provedores sobre o conteúdo postado nos mesmos. A internet...
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
A 4ª Turma do STJ manteve a decisão da Justiça gaúcha que obriga a Marítima Seguros a indenização prevista em apólice de segurado. ...
Absolvido pai que bateu nas filhas com cinto como medida disciplinadora
Quando se fala de maus-tratos cometidos por pais contra os filhos, importante ter-se em mente a intensidade da medida de correção moral, para aferir se...
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
Um promotor de vendas da Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização...
Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento para terapia-alvo de câncer de pulmão que tem o custo médio de R$ 6 mil por caixa...
Aposentadoria precedida por auxília doença - ausência de contribuições não entra no cálculo
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583834, com repercussão geral reconhecida. O recurso, de...
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula
Na sessão de ontem (21), por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que...
Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente
A Radiologia Anchieta Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais por postergar de forma injustificada o atendimento de uma paciente com indicação de...