Taxa de manutenção em telefonia rural é proibida

É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton...

Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais

O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes...

Eletrobrás terá que pagar debênture de 1971

A Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A foi condenada em primeiro grau pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco...

Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos

A 19ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, condenação do Banrisul ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a 30 salários mínimos...

Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos

O STJ tem tomado uma série de decisões que beneficiam os consumidores frente aos bancos, em especial em relação aos cheques especiais. O cheque...

Claro tem que trocar aparelho defeituoso vendido em uma de suas lojas

A operadora claro foi obrigada a trocar aparelho defeituoso de cliente e ainda a pagar pelos danos. Esta foi a decisão do 3º Juizado Especial...

Crediscore: mais uma condenação da CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas foi condenada a por ter aconselhado um associado a negar crédito para uma consumidora devido ao credscore baixo da mesma.  A...

Automóvel defeituoso gera condenação de loja de veículos

O TJ de Santa Catarina condenou uma loja de veículo ao pagamento de uma indenização por danos materiais no valor de R$ 50,9 mil, em...

Losango condenada por venda casada

A prática das financeiras de conceder empréstimo só se o cliente em conjunto realizar um contrato de seguro de vida é evidentemente ilegal, por tal...

Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado

O Distrito Federal deverá indenizar professora que foi agredida fisicamente por aluno dentro de escola. A 2º Turma do STJ entendeu que o Estado...

{{item.titulo}}

Leia mais
{{formatDate(item.data_alteracao)}}

Taxa de manutenção em telefonia rural é proibida

É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton...

Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais

O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes...

Eletrobrás terá que pagar debênture de 1971

A Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A foi condenada em primeiro grau pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco...

Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos

A 19ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, condenação do Banrisul ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a 30 salários mínimos...

Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos

O STJ tem tomado uma série de decisões que beneficiam os consumidores frente aos bancos, em especial em relação aos cheques especiais. O cheque...

Claro tem que trocar aparelho defeituoso vendido em uma de suas lojas

A operadora claro foi obrigada a trocar aparelho defeituoso de cliente e ainda a pagar pelos danos. Esta foi a decisão do 3º Juizado Especial...

Crediscore: mais uma condenação da CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas foi condenada a por ter aconselhado um associado a negar crédito para uma consumidora devido ao credscore baixo da mesma.  A...

Automóvel defeituoso gera condenação de loja de veículos

O TJ de Santa Catarina condenou uma loja de veículo ao pagamento de uma indenização por danos materiais no valor de R$ 50,9 mil, em...

Losango condenada por venda casada

A prática das financeiras de conceder empréstimo só se o cliente em conjunto realizar um contrato de seguro de vida é evidentemente ilegal, por tal...

Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado

O Distrito Federal deverá indenizar professora que foi agredida fisicamente por aluno dentro de escola. A 2º Turma do STJ entendeu que o Estado...