Homossexual deverá ser indenizado pelo exército
A União deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual por, no certificado que o isentou do serviço militar, estar...
MSC Cruzeiro terá que indenizar família por viagem frustrada
No momento do embarque, o navio apresentou problemas no sistema de refrigeração e os autores acabaram não realizando o passeio. A MSC Cruzeiros foi condenada...
Empregado tratado por apelidos de cunho sexual será indenizado
Um trabalhador receberá de uma empresa de telefonia a quantia de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais, devido à prática de...
Indenização por perseguição na ditadura não prescreve
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a tese de que o direito a indenização para perseguidos...
Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar material cirúrgico
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil ao segurado A.A.S.C., que teve negado pedido de material cirúrgico. A decisão é do juiz...
Unimed tem que fornecer alimentação especial a bebê com má-formação
O juiz substituto Thulio Marco Miranda, em atuação no plantão forense, determinou nesta quinta-feira (20) que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico forneça, em...
Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma operadora de teleatendimento terceirizada...
Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ
Os interesses coletivos e difusos sempre estiveram presentes na vida em sociedade. Entretanto, conforme a realidade social foi se tornando mais complexa, principalmente por conta...
Do preço e da dor
Tenho dois filhos lindos, maravilhosos, inteligentes e, como humanos, imperfeitos como eu. Ambos têm sonhos, vontades, birras, talentos, teimosias e qualidades. São mais filhos de...
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Constitui pacto comissório — condição para a realização do negócio, sem a qual ele não se concretiza —, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de...