Roteiro para obtenção de remédios do governo
Muitos não sabem, mas por lei o o governo é obrigado a fornecer ao cidadão todo e qualquer medicamento que este necessite, mais do que...
Agora direito de visita e guarda também para os avós
A Lei nº 12.398 que a o Código Civil e o Código de Processo Civil para estender aos avós o direito de visita e a...
Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores
Com base no princípio da dignidade humana, a 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Goiânia, à unanimidade de votos, seguiu voto do juiz-relator...
Advogado empregados em empresas tem direito a honorários de sucumbência
Honorários sucumbenciais devem ser pagos ao profissional, e não à empresa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (13/4)...
Bancários do Banco do Brasil têm direito a reintegração da parcela denominada anuênios
Os bancários do Banco do Brasil recebiam a parcela denominada qüinqüênio, uma espécie de adicional por tempo de serviço, tal parcela tinha origem contratual. Ocorre...
Indenização por danos morais por devido a descontos acima da margem consignável
Faz muito tempo que nosso escritório batalha para conseguir a condenação dos bancos que extrapolam a margem consignável do contracheque de seus clientes ao pagamento...
Bancos devem restituir clientes lesados na cobrança indevida de tarifas
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas...
A multiplicação dos bens
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus,...
Empresário não precisará mais de sócio
POR BRUNO ACCORSI SARUÊ O dia 1° de junho de 2011 marca o provável fim de um dos maiores apelos do empresariado brasileiro...
Empresa não deve imposto sobre sucata
O juiz da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Maurício Pinto Coelho Filho, decidiu que uma empresa de metalurgia não está obrigada a recolher...