Bancos devem restituir clientes lesados na cobrança indevida de tarifas
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (REOC); o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a...
A multiplicação dos bens
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus,...
Empresário não precisará mais de sócio
POR BRUNO ACCORSI SARUÊ O dia 1° de junho de 2011 marca o provável fim de um dos maiores apelos do empresariado brasileiro...
Condenada empresa que queria transferir trabalhadora de limpeza para cidade a 70 km de distância
A reclamante trabalhava para uma empresa de limpeza, no Fórum da Justiça Comum de São Manuel, município da região central do Estado de São Paulo,...
Comprador deve investigar no Detran antes de adquirir motor usado
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Joinville e limitou a R$ 1 mil a indenização devida por Ferro Velho Guaíra...
Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho
Uma interessante sentença oriunda da 2ª vara Cível de Bento Gonçalves (RS) dá uma amostra das possíveis implicações jurídicas da ausência de um pai na...
Transparência no Financiamento Eleitoral
No estado democrático brasileiro vigora o sistema representativo, onde o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Os partidos políticos...
Quotas Femininas nos partidos
A Comissão de Reforma Política do Senado, dentro do prazo fixado, encerrou os trabalhos relativos às modificações na atual política brasileira, muitas das quais objeto...
7 minutos de espera e ligação cortada
Amarildo Lima/A Gazeta (ES) Será reparado por dano moral um consumidor que ficou 47 minutos ao...
Estudante de Medicina dispensado do serviço militar não pode ser convocado após formatura
Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV) dispensados por excesso de contingente até 26 de outubro de 2010 não estão sujeitos à prestação do...
Processo Eletrônico na Justiça Estadual Gaúcha
Acompanhando o ritmo da globalização, da informatização, do novo, após um longo processo de virtualização dos processos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do...
