Defeito em veículo motiva indenização
O juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Llewellyn Davies A. Medina, determinou que a Volkswagen do Brasil indenize, por...
Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja
A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma grande rede de lojas contra sentença que a condenou a pagar R$ 10...
Justiça condena boate a indenizar cliente agredido por seguranças
A boate Kokeluche, localizada na Taquara, Zona Oeste do Rio, foi condenada a indenizar em R$24.480,00, por danos morais e materiais, M. R. e S.M.....
Compra de equipamentos estrangeiros isenta do imposto caso não exista similar nacional
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que isentou a empresa Portonave Terminais Portuários de Navegantes, de Santa Catarina,...
Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN
Este artigo tem dois grande objetivos: informar o contribuinte sobre suas reais possibilidades de se conseguir a suspensão do seu nome no CADIN (Cadastro Informativo...
Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os pagamentos, negativou...
Indenizada cliente que teve descontos indevidos em conta-corrente
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença singular para determinar que Fernanda dos Santos Vieira receba R$ 2 mil a...
Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
Embora a relação entre lojistas e a administração de shopping center não seja regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Justiça...
Estatuto do Idoso e o reajuste abusivo por mudança de faixa etária dos planos de saúde
Neste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo editou a seguinte Súmula: Súmula 91: Ainda que a avença tenha sido firmada antes...
Plano de Saúde indenizará paciente por não pagar cirurgia bariátrica
Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência, e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais terão que indenizar uma consumidora em R$ 10...