Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado
O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), sediado no Recife, terá de indenizar um doador por danos morais em R$ 15 mil.Após doação realizada em...
Consumidora ganha direito a motor novo para seu veículo
A E. Auto Peças Ltda e a General Motors do Brasil Ltda foram condenadas pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível a substituir o motor...
O desvirtuamento do espírito de cotas
Começou há pouco o segundo dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Claro condenada por falha em Internet 3G
A Claro S/A deverá indenizar cliente por falha na prestação de serviço de Internet Banda Larga 3G. A 3ª Turma Recursal Cível do RS manteve...
Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado
Nos contratos de mútuo (empréstimo de dinheiro) em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no...
Direito ambiental e a crise envolvendo a usina de Belo Monte
Surge em tela um amplo debate sobre a construção de uma usina hidroelétrica no estado do Pará no leito do rio Xingu, se criada será considerada a...
Justiça condena Telefônica a devolver em dobro assinatura básica cobrada nos últimos 10 anos
A juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Telefônica a ressarcir todos os seus clientes pelos valores cobrados...
Síndrome da classe econômica: empresa de aviação é condenada
A juíza Marisa Simões Mattos, em exercício na 10ª Vara Cível da capital, condenou a KLM Companhia Holandesa de Aviação a pagar, a título de...
Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União
Ao dar provimento aos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMS 27357 e 26899) julgados em conjunto na tarde de ontem (25), os ministros da...
Banco responde por suspender cheque especial de idoso sem aviso prévio
Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, será indenizado em R$ 5 mil por ter tido seu cheque especial cancelado...