Escolha Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o voto proferido pelo recém-empossado Ministro Luiz Fux. O julgamento, iniciado no ano passado, estava empatado em cinco votos a cinco, aguardando a nomeação do décimo-primeiro ministro, que iria definir a questão. A Corte Suprema resolveu,...
Agora direito de visita e guarda também para os avós
A Lei nº 12.398 que a o Código Civil e o Código de Processo Civil para estender aos avós o direito de visita e a...
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo...
Bancários do Banco do Brasil têm direito a reintegração da parcela denominada anuênios
Os bancários do Banco do Brasil recebiam a parcela denominada qüinqüênio, uma espécie de adicional por tempo de serviço, tal parcela tinha origem contratual. Ocorre...
Uniban é condenada a indenizar ex-aluna por danos
O tempo que uma aluna formada em farmácia ficou sem trabalhar por falta de reconhecimento do curso universitário pelo Ministério da Educação deverá ser indenizado...
Indenização por danos morais por devido a descontos acima da margem consignável
Faz muito tempo que nosso escritório batalha para conseguir a condenação dos bancos que extrapolam a margem consignável do contracheque de seus clientes ao pagamento...
Bancos devem restituir clientes lesados na cobrança indevida de tarifas
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas...
A multiplicação dos bens
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus,...
Cirurgia é realizada no joelho errado e paciente ganha na direito à indenização
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o hospital Círculo Operário Caxiense e a equipe médica que realizaram uma cirurgia no joelho saudável de uma...
Empresário não precisará mais de sócio
POR BRUNO ACCORSI SARUÊ O dia 1° de junho de 2011 marca o provável fim de um dos maiores apelos do empresariado brasileiro...
Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho
Uma interessante sentença oriunda da 2ª vara Cível de Bento Gonçalves (RS) dá uma amostra das possíveis implicações jurídicas da ausência de um pai na...