Banco deve indenizar correntista que teve conta invadida por hacker
Resta caracterizada, nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a falha na prestação de serviço da instituição financeira que não forneça a necessária segurança ao seu cliente, permitindo que um hacker acesse a conta corrente dele e subtraia determinada quantia em dinheiro. Assim, havendo danos ao cliente-consumidor em decorrência de serviço defeituoso prestado pelo...
STJ decide que não incide IR sobre verbas controversas relativas a rescisão de contrato de trabalho
A 1ª Seção do STJ julgou, sob o rito da Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, o recurso especial que questionava a incidência...
Plano de saúde terá de reembolsar gasto com medicação quimioterápica
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determinou à Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., o reembolso de segurada em...
Município condenado a indenizar comerciante
O município de Pirapora (MG) deverá indenizar por danos morais e por lucros cessantes o dono de um estabelecimento comercial, pelos prejuízos que ele...
Energia Elétrica: consumidores pagam R$ 1 bilhão a mais por ano
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas...
A sobrecarga da justiça gaúcha
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é o que, proporcionalmente ao número de habitantes, processa e julga o maior número de processos a...
As misérias da Advocacia
Notadamente a Advocacia é uma das mais antigas e importantes profissões que temos conhecimento. Sua origem remonta aos primórdios da civilização humana. Contextualizando para...
Loja vai indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso
O Desembargador do TJRS Paulo Antônio Kretzmann manteve condenação de Magazine Luiza S/A pelos transtornos causados a três consumidores, que compraram microcomputador defeituoso em...
Juíza encontra maneira de solucionar dívida de mutuário da Caixa Federal
A situação de um pai que largou tudo para tentar salvar a vida do filho que sofre de uma doença rara fez com que a...
Universidade Federal do Paraná deve indenizar família por erro médico
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar uma família por danos morais e materiais em decorrência de um erro médico ocorrido...
Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados
Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, em virtude de ter tido...