Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
A 9ª Câmara Cível condenou a VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. O autor...
Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. A decisão, da 3ª Turma do STJ, refere-se a uma ação que questionava...
Cliente que teve cheques clonados será indenizado
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 6 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que teve diversos cheques...
Agradecimento
Tem gente que me pergunta, porque mantenho este site, afinal ele come grande parte da minha vida, do meu sono, e pior as vezes me...
Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões
Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e...
Unimed condenada por autorizar cirurgia mas não cobrir custo de prótese
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Camboriú, que condenou Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao...
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou...
Dano Moral - Juros desde o evento danoso
O STJ definiu que o termo inicial dos juros de mora em casos de dano moral deve contar do evento danoso e não do ajuizamento...
Pedido de envio de contrato por e-mail é válido
O consumidor pode solicitar cópia de contrato de serviço por e-mail, se este canal lhe for disponibilizado. Isso porque este documento é comum entre comprador e...
Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso
A 2.ª Turma condenou o INSS a reconhecer o direito do apelante de abdicar da aposentadoria por tempo de contribuição, sem necessidade de...
