Companhia aérea é condenada a creditar milhas a cliente
O Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de obrigação de fazer para que a TAM Linhas Aéreas S/A proceda ao crédito de milhagens no importe de 12.000 pontos a cliente, sob pena de responder por perdas e danos arbitrados em R$ 2 mil. A passageira fez pedido de conversão em milhagens de voo internacional por ela...
Google é condenada a pagar indenização a empresário
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso da empresa Google Brasil e manteve sentença da...
Quem sou eu para julgar?
A frase do Papa Francisco transpõe, a meu ver, a situação concreta à face da qual foi pronunciada. O Papa não pode, nem qualquer pessoa...
Missão do Advogado
Muitos atores compõem o universo jurídico: juízes, membros do Ministério Público, advogados, peritos, serventuários e funcionários da Justiça. A pretensão desta página é refletir sobre a...
Os novos expurgos do FGTS ou das diferenças pela TR
Introdução Nos últimos dias você deve ter ouvido falar que todos os trabalhadores terão direito ao reajuste dos valores depositados em seu fundo de...
Dom João intimado
Em recente reunião da Comissão Estadual da Verdade referi-me àqueles que sofreram gravames no período ditatorial, mesmo sem terem sido presos ou vítimas de tortura física....
Voto facultativo
Está em andamento no Congresso, para ser votada nos próximos dias, uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo. Atualmente, o voto é obrigatório para...
Justiça sem ódio
O cidadão comum pode ser tomado pelo sentimento de ódio à face de certas situações. A vítima de um crime violento, por exemplo, tem razões...
Direito e Psicanálise
Quando judiquei numa comarca do interior capixaba, tive em mãos um inquérito policial instaurado contra um cidadão que tentou o suicídio. Naquela época, como hoje, a...
Concursos públicos honestos
A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos,...
Unanimidade e Discordância
Quem escreve em jornal está sujeito a receber palavras de aprovação e de reprovação. Quando o articulista registra seu e-mail nos textos, fica implícito que se...
