Hospital infantil é condenado por morte de menina por infecção hospitalar
A Prontobaby pagará R$ R$ 177,5 mil de indenização, por danos morais, a uma família. A menor ACG, de 18 meses, foi internada para...
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma...
Concedida isenção de IPVA por incapacidade decorrente de câncer de mama
Os Desembargadores da 2º Câmara Cível do TJRS, decidiram por unanimidade, manter decisão que concedeu isenção de IPVA, em função de deficiência física, acarretada por...
É abusivo exigir de loja franqueada a compra de produtos acima de sua capacidade de venda
É abusivo exigir de loja franqueada a compra de produtos acima de sua capacidade de venda. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS...
Telefônica arca com danos morais por mudança de plano sem aviso a cliente
A 2ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma companhia telefônica contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 20 mil, a título...
Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de "venda casada"
A existência de má-fé na contratação de seguro em \"venda casada\" com consórcio foi afastada pela 2ª Câmara de Direito Civil, em julgamento de ação...
TAM é condenada por deixar passageiro retido em avião
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais,...
Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN
Este artigo tem dois grande objetivos: informar o contribuinte sobre suas reais possibilidades de se conseguir a suspensão do seu nome no CADIN (Cadastro Informativo...
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador...
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
É inevitável a preocupação do Direito com a limitação do poder nas várias formas em que se apresenta na sociedade. Para o Direito Eleitoral, a...