Indenizado casal que comprou pacote de viagem e usufruiu menos dias que o contratado
Casal que adquiriu pacote de viagem a Maceió para comemorar aniversário de casamento durante sete dias, mas em decorrência dos horários de voo acabou ficando menos tempo que o esperado, será indenizado. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Classim Viagens e Turismo ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de...
STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
No julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses relativas à devolução de contribuições de previdência privada:...
Ensaio sobre o fim
Este ano tem se falado muitas vezes sobre o fim do mundo. Influenciados pela profecia Maia que foi interpretada por alguns como anunciando o fim...
Indenização por perseguição na ditadura não prescreve
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a tese de que o direito a indenização para perseguidos...
Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar material cirúrgico
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil ao segurado A.A.S.C., que teve negado pedido de material cirúrgico. A decisão é do juiz...
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
A 19ª Vara Cível De Brasília condenou a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, devido ao cancelamento...
Do preço e da dor
Tenho dois filhos lindos, maravilhosos, inteligentes e, como humanos, imperfeitos como eu. Ambos têm sonhos, vontades, birras, talentos, teimosias e qualidades. São mais filhos de...
Laboratório indeniza cliente por erro em diagnóstico
O laboratório Labo Cito Exames Citológicos foi condenado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a reparar os...
Celpa deve indenizar consumidor, decide Justiça do PA
A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, em exercício na 1ª Vara em Belém (PA), determinou, nesta sexta-feira (28/12), a suspensão imediata dos efeitos...
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Constitui pacto comissório — condição para a realização do negócio, sem a qual ele não se concretiza —, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de...
Motorista receberá indenização do Detran por não conseguir renovar carteira de motorista
Um motorista que ficou cerca de seis anos sem dirigir porque não conseguiu renovar sua carteira de habilitação junto ao Detran-RJ vai receber R$ 5...