A importância da Procuradoria-Geral/RS à sociedade e ao Governo

No próximo dia 19 de março, a PGE completará 48 anos e os parabéns vão para a importância que a instituição possui para a sociedade...

INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo...

Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa

A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de...

Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador

A busca de efetividade processual tem sido alvo de preocupação constante por parte dos operadores do direito, como reflexo de um anseio da...

Se o pai ganha pouco e a filha pode trabalhar, é possível reduzir pensão

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu parcialmente recurso de um homem contra sentença que fixara em 18% de seus proventos...

Banco indenizará cliente por não abrir porta para deficientes

O Banco do Brasil irá indenizar uma cliente em R$ 15 mil, a título de danos morais, devido a recusa de um vigilante em abrir...

Jornada irregular garante direito à indenização

A 9º turma do TRT4 condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, dona da maior parte das lojas McDonalds no Brasil, a pagar diferenças salariais...

A aplicação da detração penal no momento da sentença condenatória

A alteração legislativa com a publicação da Lei n° 12.736 (Detração Penal) que alterou a redação do artigo 387 do Código de Processo Penal, veio...

Afinal, o que há com o STJ ?

Há alguns meses o Superior Tribunal de Justiça surpreendeu o mundo jurídico no julgamento de processos em favor da Brasil Telecom, violando as Súmulas n°...

Morosidade do judiciário de quem é a culpa?

A morosidade do judiciário é hoje um dos principais entraves a cidadania e ao crescimento das empresas, pois nada mais frustrante e prejudicial para...

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