Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
A 4ª Turma do STJ manteve a decisão da Justiça gaúcha que obriga a Marítima Seguros a indenização prevista em apólice de segurado. ...
Absolvido pai que bateu nas filhas com cinto como medida disciplinadora
Quando se fala de maus-tratos cometidos por pais contra os filhos, importante ter-se em mente a intensidade da medida de correção moral, para aferir se...
Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento para terapia-alvo de câncer de pulmão que tem o custo médio de R$ 6 mil por caixa...
Aposentadoria precedida por auxília doença - ausência de contribuições não entra no cálculo
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583834, com repercussão geral reconhecida. O recurso, de...
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula
Na sessão de ontem (21), por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que...
Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente
A Radiologia Anchieta Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais por postergar de forma injustificada o atendimento de uma paciente com indicação de...
Empresas indenizam por defeito em celular
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a Americanas.com – B2W Companhia Global do Varejo e a...
Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil
A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que,...
STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas
Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...
Justiça determina que PUC conceda bolsa do Prouni a aluno de Direito
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e da Pontifícia Universidade Católica do RS e determinou a...