Juiz determina busca e apreensão de animais de estimação após fim de relacionamento
A cada dia que passa mais pessoas tratam seus bichinos de estimação como gente, prova disto é que as questões envolvendo PETs passaram a agitar o poder judiciário. De fato têm famílias que cuidam de seus bichos como se fossem pessoas e se envolvem com os seus bichos como se fossem filhos, e é por tal que na...
Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda,...
Justiça determina isenção de IPTU de imóvel tombado
O proprietário de um imóvel tombado pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo está isento de pagar o IPTU. O Tribunal de Justiça paulista entendeu que...
A nobreza do voto
Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais, temos os direitos políticos, onde a soberania popular é...
Consolidação do Refis: Empresários voltam à triste realidade
Concluída a última fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da Crise, o mercado já começa a dar sinais de que, novamente, mais...
Mesmo sem o consenso dos pais, criança pode ter guarda compartilhada
O recente voto de Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura uma decisão inédita referente a um caso específico de guarda compartilhada....
Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento para terapia-alvo de câncer de pulmão que tem o custo médio de R$ 6 mil por caixa...
Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente
A Radiologia Anchieta Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais por postergar de forma injustificada o atendimento de uma paciente com indicação de...
Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil
A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que,...
STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas
Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...
Unimed deve pagar R$ 50 mil aos pais de criança que faleceu por falta de atendimento
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil aos pais de uma criança que faleceu depois de ter internação...