Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil
A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que, em viagem de serviço, foi deportado do Reino Unido depois de ficar cinco horas preso numa cela no aeroporto de Cardiff e ter o passaporte marcado com registro negativo. Tudo isso aconteceu porque a empresa...
Prescrição intercorrente e o redirecionamento da execução fiscal para os sócios
Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu redirecionamento aos sócios, bem...
Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma...
Unimed deve pagar R$ 50 mil aos pais de criança que faleceu por falta de atendimento
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil aos pais de uma criança que faleceu depois de ter internação...
Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto
A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que nunca foi...
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
Se liguem no cheque pré datado, pois o STJ disse que quem recebe o cheque de terceiro pode descontar antes do prazo. Ou seja,...
Revisão para quem recebe pensão por morte
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia os pensionistas do INSS. A decisão reconhece o direito de revisar o benefício de pensão...
Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$...
Superendividamento: uma realidade para mais muitos brasileiros
Quitar todas as dívidas para começar o novo ano com o pé direito. Esse é um dos desejos de muitos brasileiros que estão chegando ao...
União deve indenizar militar que sofreu acidente durante serviço obrigatório
Militar vinculado ao Exército Brasileiro ajuizou ação de indenização contra a União com o objetivo de obter reparação pelos danos material e moral que alega...
Segurada tem direito de incluir companheira como dependente em plano de saúde
A 21ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul (IPAM) inclua companheira de...