Prescrição intercorrente e o redirecionamento da execução fiscal para os sócios

Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu redirecionamento aos sócios, bem...

STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas

Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...

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