Eletropaulo deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por corte indevido
A juíza Cristiane Vieira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, condenou a Eletropaulo a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a R.C.A empresa cortou indevidamente a energia elétrica da casa de Costa pelo período de nove horas. Cabe recurso.Segundo a juíza, o fornecimento de energia elétrica configura relação de consumo....
Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas
A revendedora de carros M.R.A.C.V. terá que pagar uma indenização no valor de R$ 3,5 mil, a título de danos morais, a um...
Antecipação de tutela determina entrega de motocicleta em cinco dias
Antecipação de tutela deferida ontem (26) pelo juiz Jorge André Pereira Gailhard, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que...
Obrigação dos planos de saúde é de resultado
A 6ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, manteve a condenação da Unimed Vale do Sinos ao pagamento de indenização por danos morais e...
Loja virtual terá que indenizar cliente por não efetuar troca de produto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou uma loja virtual a devolver R$ 1.499 à cliente C.V.W.O.B, de Juiz de...
Judiciário declara inexigível a cobrança presumida pela concessionária de energia elétrica
M.B.M recebeu uma cobrança de quase dez mil reais a título de energia elétrica da CEEE, pois segundo aquela companhia o medidor da energia da...
Revendedora deve substituir carro com defeito de fábrica
Revendedora deve substituir veículo com menos de dois mil quilômetros rodados que apresentou defeitos de fabricação, que não foram resolvidos pela empresa no prazo máximo...
Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por danos morais, um cliente que...
Despertando para Advocacia
O advogado acorda com uma sensação de bem estar ímpar e permite-se ficar alguns minutos a mais na cama, assistindo ao sono sereno de sua...
Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
A 17ª Vara Cível de Natal/RN determinou a revisão em um contrato de financiamento imobiliário, por considerar estar incidindo “anatocismo”, ou seja, aplicação de...
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu...