STJ proíbe Tecon de Rio Grande de cobrar tarifa
O Terminal de Contêiners do Porto de Rio Grande, no litoral gaúcho, não pode cobrar a chamada ‘‘tarifa de armazenagem de 15 dias’’ no valor de 0,41% sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete) das mercadorias. Nem mesmo para contêineres em trânsito aduaneiro ou que fiquem no terminal por menos de 15 dias. A decisão foi tomada no dia...
Médico gaúcho despedido por cobrar cirurgia pelo SUS
A SDI2 do TST negou provimento ao recurso de um médico do Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre (RS), credenciado do SUS, que, após processo...
STJ limita cobrança de honorários advocatícios
POR RODRIGO HAIDAR O Código de Ética e Disciplina da advocacia estabelece que "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação". Também determina que...
Dia Mundial da Água
Esta data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, e a cada ano aproveitamos o momento...
Escolha Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o...
Roteiro para obtenção de remédios do governo
Muitos não sabem, mas por lei o o governo é obrigado a fornecer ao cidadão todo e qualquer medicamento que este necessite, mais do que...
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo...
Bancários do Banco do Brasil têm direito a reintegração da parcela denominada anuênios
Os bancários do Banco do Brasil recebiam a parcela denominada qüinqüênio, uma espécie de adicional por tempo de serviço, tal parcela tinha origem contratual. Ocorre...
Uniban é condenada a indenizar ex-aluna por danos
O tempo que uma aluna formada em farmácia ficou sem trabalhar por falta de reconhecimento do curso universitário pelo Ministério da Educação deverá ser indenizado...
Indenização por danos morais por devido a descontos acima da margem consignável
Faz muito tempo que nosso escritório batalha para conseguir a condenação dos bancos que extrapolam a margem consignável do contracheque de seus clientes ao pagamento...
Bancos devem restituir clientes lesados na cobrança indevida de tarifas
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas...