Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União
Ao dar provimento aos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMS 27357 e 26899) julgados em conjunto na tarde de ontem (25), os ministros da...
Banco responde por suspender cheque especial de idoso sem aviso prévio
Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, será indenizado em R$ 5 mil por ter tido seu cheque especial cancelado...
Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso de obra
A Construtora Rossi Residêncial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda foram condenadas ao pagamento de indenização por atraso na entrega de obra.As empresas terão que...
Shopping Iguatemi condenado por acidente que dilacerou perna de menino em escada rolante
Decisão do STJ, negando provimento a agravo de instrumento (nº 1135436) contra o não-seguimento de recurso especial, confirmou a condenação do Shopping Center Iguatemi, de...
Liminar breca desequilíbrio nas relações da Goldsztein Cyrela com os consumidores
Decisão judicial de antecipação de tutela determina que a empresa Goldsztein Cyrela Empreendimentos Imobiliários S.A., restitua em parcela única os valores pagos pelos clientes, corrigidos,...
Eletrobrás terá que pagar debênture de 1971
A Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A foi condenada em primeiro grau pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco...
"Justiça" do Trabalho do Brasil protagoniza incidente diplomático
Quem esteve na Justiça do Trabalho de Brasília no dia 08 de novembro de 2010 presenciou um dos fatos mais pitorescos de nossa versão tupiniquim...
A Reforma das Leis e a Segurança Constitucional
Como se impõe, ante a constante necessidade de atualização das normas legais, estas passam por inúmeras propostas de reforma. Atualmente, a exemplo do que está...
O Rio Livre
Lembro como se fosse hoje o dia que o Lula ganhou as eleições em seu primeiro mandato, chorei como criança, pois era a primeira...
Não cabe capitalização sem cláusula expressa
STJ confirma a posição de que não cabe a ocorrência de capitalização sem a existência de cláusula expressa no contrato. A jurisprudência vem de ação...