Novo paradigma da ação de pensão alimentícia
O art. 1699 do Código Civil brasileiro vincula à mudança na situação econômica de quem supre os alimentos condição para á-los ou deles se exonerar e, em inverso sentido, para quem os recebe, majorá-los.Sempre controversa no que tange ao ex-cônjuge ou parceiro (a), a obrigação alimentar, nestes casos, é considerada um ônus injusto no entendimento de quem o fornece. É entendido como um \"castigo\" à separação, ao divórcio ou ao fim da união estável.Com tal juízo, consequentemente os ânimos ficam mais acirrados, principalmente porque os alimentos prestados a/ao ex-cônjuge eram deferidos jurisprudencialmente como uma verdadeira \"pensão do INSS\".O acórdão, da...
Embratel deve indenizar revenda de carros por falhas no serviço
Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora deve indenizar pelas falhas ocorridas...
Cultura da paz
A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo. A paz é valor grandemente...
Estado deve assegurar para todos o fornecimento de medicamentos
Cabe ao Estado e/ou Município assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde, na forma da previsão constitucional, sem demora ou formalidades burocráticas, sobretudo...
Vivemos tempos difíceis; mais difíceis do que a simples aparência nos deixa ver
A visão que temos das coisas muitas vezes é prejudicada pela racionalidade objetificante que permeia a nossa cultura. Os fatos e eventos são identificados e...
Boston Medical Group terá que indenizar paciente que ficou impotente após tratamento
A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília condenou o Boston Medical Group a pagar indenização de 250 mil reais, a título de danos...
Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios
O Governo tomou a iniciativa de criar a Câmara de Conciliação de Precatórios, com o intuito de agilizar a solução de um dos grandes problemas...
Operadoras de planos de saúde devem justificar por escrito as negativas de cobertura
As operadoras de plano de saúde podem ter de pagar multas de até 100 mil reais caso se neguém a informar por escritos os motivos da recusa de um exame, tratamento, etc.
O ET de Varginha e a comenda do “Grande Colar”
Varginha, em Minas Gerais, ganhou notoriedade por sediar um dos mais notáveis incidentes ufológicos do Brasil. Pessoas da cidade teriam avistados objetos voadores não identificados...
União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida...
Estado deverá custear cirurgia à criança
A doença que o menino possui afeta o sistema nervoso central, exigindo a colocação de marca-passo diafragmático. O procedimento tem custo total de R$ 500...