Estado deverá custear cirurgia à criança
A doença que o menino possui afeta o sistema nervoso central, exigindo a colocação de marca-passo diafragmático. O procedimento tem custo total de R$ 500 mil.Foi mantida antecipação de tutela concedida na comarca de São José (SC), para garantir a realização de cirurgia de implante de marca-passo diafragmático em criança de um ano, acometida de síndrome da hipoventilação central congênita – síndrome de Ondine. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do TJSCA doença afeta o sistema nervoso central, que passa a apresentar deficiência no controle autônomo da respiração e pode exigir, conforme o caso, suporte ventilatório permanente...
Constituir nova família não impede pagamento de pensão
Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão...
Estado indenizará família por morte de policial
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou a obrigação do Estado de indenizar por danos morais o marido e os pais de uma...
Companhia aérea é condenada a creditar milhas a cliente
O Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de obrigação de fazer para que a TAM Linhas Aéreas S/A proceda ao crédito...
Google é condenada a pagar indenização a empresário
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso da empresa Google Brasil e manteve sentença da...
Missão do Advogado
Muitos atores compõem o universo jurídico: juízes, membros do Ministério Público, advogados, peritos, serventuários e funcionários da Justiça. A pretensão desta página é refletir sobre a...
Os novos expurgos do FGTS ou das diferenças pela TR
Introdução Nos últimos dias você deve ter ouvido falar que todos os trabalhadores terão direito ao reajuste dos valores depositados em seu fundo de...
Limite ao Tempo de Internação – Cláusula Abusiva
Em alguns contratos firmados entre operadora do plano de saúde e o usuário, existe uma disposição que limita o tempo de internação do paciente, sendo...
Justiça sem ódio
O cidadão comum pode ser tomado pelo sentimento de ódio à face de certas situações. A vítima de um crime violento, por exemplo, tem razões...
Direito e Psicanálise
Quando judiquei numa comarca do interior capixaba, tive em mãos um inquérito policial instaurado contra um cidadão que tentou o suicídio. Naquela época, como hoje, a...
Concursos públicos honestos
A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos,...