Novo paradigma da ação de pensão alimentícia
O art. 1699 do Código Civil brasileiro vincula à mudança na situação econômica de quem supre os alimentos condição para á-los ou deles se exonerar e, em inverso sentido, para quem os recebe, majorá-los.Sempre controversa no que tange ao ex-cônjuge ou parceiro (a), a obrigação alimentar, nestes casos, é considerada um ônus injusto no entendimento de quem o fornece. É entendido como um \"castigo\" à separação, ao divórcio ou ao fim da união estável.Com tal juízo, consequentemente os ânimos ficam mais acirrados, principalmente porque os alimentos prestados a/ao ex-cônjuge eram deferidos jurisprudencialmente como uma verdadeira \"pensão do INSS\".O acórdão, da...
Noivo receberá indenização por falhas no serviço de lista de casamento
Dentre as inúmeras reclamações do cliente, consta o atraso na entrega de pedidos, o mau funcionamento do site do estabelecimento e a não devolução de...
Embratel deve indenizar revenda de carros por falhas no serviço
Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora deve indenizar pelas falhas ocorridas...
Eleições na OAB, uma questão nacional
Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB. Muitas associações profissionais cuidam apenas de defender...
Cultura da paz
A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo. A paz é valor grandemente...
Estado deve assegurar para todos o fornecimento de medicamentos
Cabe ao Estado e/ou Município assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde, na forma da previsão constitucional, sem demora ou formalidades burocráticas, sobretudo...
Vivemos tempos difíceis; mais difíceis do que a simples aparência nos deixa ver
A visão que temos das coisas muitas vezes é prejudicada pela racionalidade objetificante que permeia a nossa cultura. Os fatos e eventos são identificados e...
Centenário de Rubem Braga
Neste doze de janeiro comemoramos o centenário de Rubem Braga, cronista brasileiro e universal nascido em Cachoeiro de Itapemirim. Depois que José Castello publicou “Na cobertura...
Boston Medical Group terá que indenizar paciente que ficou impotente após tratamento
A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília condenou o Boston Medical Group a pagar indenização de 250 mil reais, a título de danos...
Hospital é condenado por demora em diagnóstico
O Hospital Independência da Ulbra, de Porto Alegre, foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 6 mil, a título de danos morais, por demora...
Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios
O Governo tomou a iniciativa de criar a Câmara de Conciliação de Precatórios, com o intuito de agilizar a solução de um dos grandes problemas...
