O dia em que Edna foi libertada

O caso de Edna é mencionado em escritos que publiquei, inclusive no mais recente livro: Encontro do Direito com a Poesia – Crônicas e escritos...

Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória n° 739,...

Desligamento de alunos cotistas na UFRGS gera erros e injustiças inomináveis

Muitos são os erros e injustiças que resultam no desligamento de centenas de alunos na UFRGS, sob o pretexto de não preencherem os requisitos para...

Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda

A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda

Corretagem exclusiva e habitual gera vínculo de emprego

A corretage prestada de maneira exclusiva e habitual a uma empresa gera vínculo de emprego com a companhia que oferece o produto a ser vendido

Idosa proibida de fazer cartão de crédito pela idade será indenizada

Administradora do cartão que só admitia clientes de até 70 anos de idade violava o Estatuto do Idoso

Indeferimento administrativo indevido de aposentadoria gera danos morais

O indeferimento administrativo indevido de benefício previdenciário gera dano moral. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS)...

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração

O Tribunal Regional Trabalho da 3ª Região reformou a sentença, com base na Portaria 1.297/2014 do Ministério do Trabalho, que fixou a velocidade de 1,1 m/s2 como limite para...

Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando

Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo acionou a Justiça buscando reaver a licença. O desacordo centrou-se na justificativa para...

TJSP determina indenizar consumidor por perder tempo com a empresa

O tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável

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