STJ define responsabilidade em protesto de duplicatas
Duas teses que dizem respeito à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas foram definidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nos...
Mulher que passou por cirurgia de mama malsucedida deve ser indenizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma paciente o pagamento de indenização por danos morais e...
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
Se liguem no cheque pré datado, pois o STJ disse que quem recebe o cheque de terceiro pode descontar antes do prazo. Ou seja,...
Supremo considera constitucional exame da OAB
A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada...
Revisão para quem recebe pensão por morte
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia os pensionistas do INSS. A decisão reconhece o direito de revisar o benefício de pensão...
Justiça determina que PUC conceda bolsa do Prouni a aluno de Direito
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e da Pontifícia Universidade Católica do RS e determinou a...
ANSS define regras para a manutenção de plano de saúde por demitidos e aposentados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 25/11/2011, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do...
Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado por trabalhador deve ser cobrada do antigo dono
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que não conseguiu transferir, junto à Prefeitura Municipal de Caldas Novas, o imóvel adjudicado por ele. Ou...
Presunção de culpa de quem colide em traseira não prevalece em caso de engavetamento no trânsito
Nos acidentes de trânsito com sucessivas colisões pela traseira, propiciando o chamado engavetamento, não prevalece presunção de culpa daquele que colide por trás. Nesses casos,...
Teologia e eutanásia
Num mundo e numa época de Materialismo militante, pode parecer estranho que alguém se lembre do Dia do Teólogo há pouco transcorrido (30 de novembro). Mas...