Mesmo fora de faculdade, neta de segurada ganha pensão até fazer 21 anos
A Previdência deve pagar pensão por morte ao dependente do segurado, desde que comprovada a guarda e a dependência financeira. Sendo assim, integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás mantiveram sentença da comarca de Catalão para determinar que a neta de uma segurada receba a pensão por morte até completar 21 anos, mesmo sem ter ingressado em uma faculdade.O relator do processo, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira desconsiderou os argumentos da Goiás Previdência (GoiásPrev) de que a legislação excluiu a neta da segurada morta da condição de dependente pelo fato...
Palestina x Israel
Não sou analista de política internacional. Não tenho competência para entender todos os ângulos do conflito que mergulha, numa guerra infindável, palestinos e judeus, conflito...
Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo
No recurso extraordinário, o Estado questiona decisão referente a remuneração de servidora pública estadual aposentada. O poder público alega que a verba de aprimoramento de docência,...
Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma do...
Cláusula de exclusividade entre Shopping e lojistas é abusiva e ilegal
A cláusula de raio, ou de exclusividade (proibição que o shopping center impõe aos lojistas de explorar o mesmo ramo de comércio por eles exercidos...
O STJ e o direito de esquecimento na internet
Os serviços de pesquisa virtual não podem ser obrigados a apagar do seus sistemas os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os...
Oposição ou ódio?
As divergências políticas são normais, constituem sinal de Democracia. Só nas ditaduras vigora o pensamento único. O choque de opiniões aprimora o regime...
Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?
O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e...
Demora da polícia gera indenização
Uma luz no fim do túnel, pois após anos de jurisprudências dizendo ao contrário a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por...
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento o cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito...
O dia em que Edna foi libertada
O caso de Edna é mencionado em escritos que publiquei, inclusive no mais recente livro: Encontro do Direito com a Poesia – Crônicas e escritos...