Devolução de benefícios previdenciários

Ninguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu...

Construtora deve reparar defeitos em apartamento

A Montana Construções Ltda foi condenada a reparar vícios na construção de apartamento e realizar diversos serviços de acabamento.A decisão é da 1ª Câmara Cível...

Acordo Judicial não significa renúncia ao benefício da AJG

A impressão que tenho é que a cada ano que passa o judiciário busca aumentar a sua arredação através de taxas e custas, e uma...

Quem recolhe contribuição, acima do teto, sobre duas atividades tem direito a restituição

Existem milhares de cidadãos que exercem, ao mesmo tempo, duas atividades remuneradas, com vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, o INSS.Em razão do exercício...

Confirmada nomeação de médica aprovada em concurso ainda vigente quando hospital lançou outro certame

Os desembargadores entenderam que o direito de nomeação tornou-se líquido e certo. O hospital também deve pagar R$ 58.536,00 a título de indenização por danos...

Doença preexistente não confirmada não justifica cancelamento de contrato

Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada. Com...

Parlamento a casa do povo

Quem assistiu a votação do impechment da presidente Dilma na câmara viu - mais do que um acontecimento político - o desfile do povo brasileiro. Sempre...

Entrei na justiça para me desaposentar e agora, após o STF, o que acontece?

O STF julgou inconstitucional a famosa tese da desaposentação a qual defendia que o aposentado que continuasse trabalhando e contribuindo poderia pedir a revisão de sua aposentadoria com base nas novas contribuições.

Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência

Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e...

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