Município deve custear tratamento e energia elétrica
Um paciente idoso terá o fornecimento gratuito, a partir da administração municipal de Alta Floresta (MT), do equipamento médico denominado Concentrador de Oxigênio, utilizado para...
Hospital é condenado por demora em diagnóstico
O Hospital Independência da Ulbra, de Porto Alegre, foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 6 mil, a título de danos morais, por demora...
Operadoras de planos de saúde devem justificar por escrito as negativas de cobertura
As operadoras de plano de saúde podem ter de pagar multas de até 100 mil reais caso se neguém a informar por escritos os motivos da recusa de um exame, tratamento, etc.
Morador será indenizado por barulho de festas em casa de vizinho
Um homem foi condenado a indenizar um vizinho em R$ 5 mil, a título de danos morais, por promover festas em sua casa e perturbar...
A questão dos precatórios e a construção da democracia
As demandas sociais que a Constituição brasileira delegou competência e responsabilidade ao Estado resolver, e cuja fonte de recursos para atendê-las são os tributos pagos...
Guarda dos filhos e alienação parental
É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou...
Invasores alheios são invisíveis
Impulsionada pela aprovação da Lei 12.737 que tipifica crimes da internet, a opinião pública a comemora como um \"avanço\" sem perceber que nela há uma...
O debate sobre a redução da menoridade penal
No que tange à imputabilidade, ou seja, o conjunto de condições pessoais que nos concede a capacidade de ser juridicamente culpados pela prática de um...
União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida...
VIVO condenada por violação de sigilo
A Vivo pagará R$ 4 mil de indenização a um homem por violação de sigilo. A empresa enviou uma descrição detalhada da conta telefônica do...