Exame da Ordem - Uma defesa da Cidadania

Recebi por email esta bela sentença do Dr. Eduardo Duarte Elyseu, juiz do trabalho a qual foi proferida em um caso no qual um bacharel...

STJ: construtora não pode cobrar juros de imóvel na planta

As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do...

Homem processo: consumidores caçam indenizações

A cada dia as filas nos Juizados Especiais ficam maiores, com consumidores que processam tudo e todos. Esta se tornou uma forma que o cidadão...

Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório

Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado de trabalho: empresas estão...

Juiz permite compra de carro sem ICMS

O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...

Justiça Cega.... A questão do PIS COFINS sobre as faturas de telefone e energia

Nota do editor: Este é um artigo publicado no Espaço Vital pela advogada Marta Fehlauer (OAB-RS nº 64.166), que demonstra de uma forma excelente o absurdo...

Taxa de manutenção em telefonia rural é proibida

É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton...

Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do...

Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais

O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes...

Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato

O simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o segurado seja notificado da suspensão da proteção...

{{item.titulo}}

Leia mais
{{formatDate(item.data_alteracao)}}

Exame da Ordem - Uma defesa da Cidadania

Recebi por email esta bela sentença do Dr. Eduardo Duarte Elyseu, juiz do trabalho a qual foi proferida em um caso no qual um bacharel...

STJ: construtora não pode cobrar juros de imóvel na planta

As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do...

Homem processo: consumidores caçam indenizações

A cada dia as filas nos Juizados Especiais ficam maiores, com consumidores que processam tudo e todos. Esta se tornou uma forma que o cidadão...

Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório

Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado de trabalho: empresas estão...

Juiz permite compra de carro sem ICMS

O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...

Justiça Cega.... A questão do PIS COFINS sobre as faturas de telefone e energia

Nota do editor: Este é um artigo publicado no Espaço Vital pela advogada Marta Fehlauer (OAB-RS nº 64.166), que demonstra de uma forma excelente o absurdo...

Taxa de manutenção em telefonia rural é proibida

É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton...

Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do...

Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais

O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes...

Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato

O simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o segurado seja notificado da suspensão da proteção...