Cidadania em nível nacional, estadual, municipal e nas escolas
A cidadania é exercida em nível nacional, estadual, municipal e também nos bairros, nas associações, nas escolas. É importantíssimo o exercício da cidadania em plano nacional. Cite-se, como exemplo, o vigor de uma eleição presidencial. Que coisa expressiva e séria é o próprio povo escolher, por via direta, o Presidente da República. Por ocasião das eleições presidenciais, todas as grandes questões nacionais podem...
Ação por tortura praticada na ditadura é imprescritível
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao...
Vereança e Serviço do Júri
Para iniciar este artigo, cabe registrar um episódio que constitui referência ilustrativa da questão de fundo. Quando eu era juiz de Direito no interior do Estado,...
Filha desquitada se equipara a solteira para efeitos de pensionamento
O STJ equiparou filhas desquitadas / divorciadas / separas a filhas solteiras para o efeito de recebimento de pensão, isto quer dizer que aquelas filhas...
Plano de saúde condenado a prestar atendimento domiciliar
O STJ confirmou decisão fo TJRS em processo no qual o escritório Gabriel Garcia Advogados da rede ClicDireito acionou a UNIMED a fim de que...
Prostitutas e presidiários
Na busca pelos fundamentos da Ética, a que somos em consciência obrigados, parece-me bem próprio refletir a respeito de duas minorias totalmente excluídas da sociedade:...
Violência tem causa?
Os atos de violência – assassinatos, estupros, sequestros – ocupam grande parte do noticiário da televisão, rádio e jornais. O tema está também presente no púlpito...
Núcleo comum de direitos humanos
Vitória vai sediar, na primeira quinzena de agosto, a Quinta Conferência Internacional de Direitos Humanos, sob o patrocínio da OAB. Haverá participantes de todo o...
Cabe pagamento de seguro DPVAT por acidente com trator
Por maioria, a 6ª Câmara Cível do TJRS determinou o pagamento do seguro DPVAT a homem que se acidentou quando trabalhava com trator. Foi concedido...
Justiça condena seguradora a pagar benefício
O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, determinou o pagamento de apólice de seguro pela Companhia...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe...