STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência da Corte sobre a matéria ao analisar Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 642827, que teve repercussão geral reconhecida. O recurso questiona decisão que negou processamento de RE...
Cai valor de indenizações por dano moral Redução chega a 50%, segundo especialistas
Consumidores que recorrem à Justiça em busca de indenizações por danos morais estão percebendo uma redução no valor estabelecido nas sentenças. Na avaliação do juiz...
Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Augusto Pestana ao ressarcimento pelo furto de uma moto. O autor da ação visitava uma...
Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor
Um vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa da exposição ao calor excessivo. O antigo patrão (Brink’s Segurança e Transporte de Valores) até...
Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto d
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de...
Aposentados da CEF que aderiram a PDV mantêm direito à assistência médica
Um grupo de aposentados que aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV) da Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu manter o Plano de Assistência...
Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas
A experiência demonstra que os empregadores têm certa resistência em contratar empregados que já ajuizaram reclamação trabalhista contra os ex-patrões. Assim, o repasse desse...
Google condenado em Porto Alegre por violação de direito autoral
A juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, condenou o Google Brasil por violação de direito autoral. O...
Audiências Públicas para o pleito 2012
O Tribunal Superior Eleitoral, já em fase de preparação para as eleições municipais de 2012, está realizando audiências públicas para debates sobre temas a serem...
Juiz determina busca e apreensão de animais de estimação após fim de relacionamento
A cada dia que passa mais pessoas tratam seus bichinos de estimação como gente, prova disto é que as questões envolvendo PETs passaram a...
Segurado é bom quando é jovem e vivo pois os riscos são baixos
"Segurado é bom quando é jovem e vivo pois os riscos são baixos" Sentença de procedência de ação coletiva de consumo, que tramitou na 15ª...