Como se adaptar as novas exigências da lei das domésticas
Hoje em dia um dos maiores conflitos que a Justiça do Trabalho vem enfrentando, é em relação à nova Lei das domésticas. As famílias brasileiras se questionam até quanto vale a pena financeiramente manter as suas empregadas domésticas e as mesmas buscam seus direitos firmemente. Primeiramente vale ressaltar que o conceito de empregada doméstica: “Qualquer trabalhador maior de...
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de...
Festejando o ensino de São João
*Wagner Dias Ferreira Chegou Junho. Momento de festa e alegria. Que pode ser aproveitado para uma reflexão e para o aperfeiçoamento da coerência entre discurso e...
Afinal, o que há com o STJ ?
Há alguns meses o Superior Tribunal de Justiça surpreendeu o mundo jurídico no julgamento de processos em favor da Brasil Telecom, violando as Súmulas n°...
Volkswagen condenada a substituir veículo novo adquirido com defeito
Volkswagen e Bravesa foram condenadas a entregar um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso. A decisão foi proferida pela 1ª...
Liquidando suas dívidas dos empréstimos pessoais
No mercado existem diversas formas de empréstimos (financiamentos), o mais comum é o CDC - Crédito Direto ao Consumidor. Os empréstimos apresentam via...
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJRS concedeu o pagamento do seguro...
Sentença afirma que compete aos bancos atrair clientes, mas não traí-los
O juiz Bernardo Wainstein, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 15 mil de reparação por danos...
Devolução de imposto de renda nas ações trabalhistas
Somente no Estado de São Paulo, há cerca de 3,3 milhões de contribuintes que poderão ter devolução do Imposto de Renda que foi cobrado,...
Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de compra de imóvel...
Conta Salário - Liminar determina que banco transfira vencimentos sem cobrança de taxa
Faz algum tempo publicamos aqui no saite um texto informando sobre os direitos advindos da conta salário e lá mencionamos que o trabalhador tem...