Volkswagen condenada a substituir veículo novo adquirido com defeito
Volkswagen e Bravesa foram condenadas a entregar um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso. A decisão foi proferida pela 1ª...
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito ao acesso à informação sobre a situação cadastral do consumidor é gratuito....
Seguro deve ser pago mesmo com parcela em atraso
O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato. Para que o contrato seja desfeito,...
Serviço de TV por assinatura responde por danos morais
Por decisão da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a SKY TV por Assinatura terá de indenizar em R$ 2 mil, a...
Consumidor vira Geni
Depois de proteger os bancos por meio das Súmulas nºs 380, 381 e 382, duas novas interpretações do STJ colocam agora um escudo de proteção...
Reajuste de plano de saúde não pode ser abusivo
Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável...
STF proíbe descontos em aposentadoria de portador de doença
O (STF) manteve decisão do TJRN, que garantiu a um auditor fiscal estadual aposentado os proventos de aposentadoria sem desconto da contribuição previdenciária, tendo...
STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização
A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima,...
Revenda condenada por adulterar a kilometragem de veículo usado
A Via Porto Veículo Ltda foi condenada ao pagamento de uma indenização a títulos de dano moral no valor de R$ 10.500,00 por ter comercializado...
Vamos travar uma revolução na virada do milênio III?
Sonho com uma revolução que nasça aqui no Rio Grande do Sul. Já pensei em duas e escrevi sobre elas; a primeira a ser travada...