Mesmo dividida em várias contas, poupança de até R$ 24,8 mil é impenhorável
A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de...
JFRS condena policial rodoviário por fraude em perícia
A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) condenou um policial rodoviário federal por prática de improbidade administrativa. O agente foi acusado de...
Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
O condomínio do Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, deve indenizar o dono do restaurante Brasil Verde, situado no quarto pavimento do edifício, que permaneceu...
Virose a bordo no cruzeiro marítimo
A empresa Royal Caribbean Cruzeiros foi condenada a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 8 mil, a cada um de quatro passageiros...
Plano de saúde que recusou beneficiária devido à idade é condenado
A Qualicorp Administradora de Benefícios terá que indenizar uma consumidora pela negativa de efetivação de proposta de contratação de plano de saúde tão somente por...
Liderança visível e compreensível, focando a cultura de prevenção de acidentes
Estes são os temas centrais de qualquer empresa que deseja fazer uma cultura de prevenção de acidentes entre seus funcionários. Exemplo disso, foi a atuação...
Separação é um negócio?
Constata-se que os advogados de família, em geral, carecem da compreensão dos negócios de seu cliente como um todo e da análise dos aspectos familiares....
Medidas restaurativas para os apenados
Vivenciamos, hoje, no Sistema da Justiça Criminal, um modelo multiplicador de danos, onde, no âmbito dos crimes de entorpecentes, quanto maior o envolvimento do indivíduo...
Banco deve indenizar agricultor que teve descontos indevidos na aposentadoria
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Bonsucesso a pagar R$ 5.741,82 ao agricultor...
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar motorista por dano moral, pela negativa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por...